Minicódigo - Comercial - Constituição Federal E Legislação Complementar - 24ª Ed. 2018

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A Editora Saraiva, líder no mercado de livros jurídicos e sempre atenta às necessidades dos profissionais e interessados neste meio, apresenta a nova edição da obra Mínicódigo Comercial e Constituição Federal.

Em formato compacto, a obra traz a principal legislação de Direito Comercial e Empresarial, com textos na íntegra da Constituição Federal, súmulas do STF, STJ, Vinculantes e TFRs. 

Conteúdo fundamental para consulta rápida, simples e eficiente. 


Destaques desta edição:

• Decreto n. 9.039, de 10-4-2017 (Provas no Estrangeiro);
• Lei n. 13.455, de 16-6-2017 (Diferenciação de Preços);
• Decreto n. 9.107, de 26-7-2017 (Defesa Comercial);
• Lei n. 13.506, de 13-11-2017 (Processo Administrativo).

 

ISBN 9788547229385

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