Código Penal e Constituição Federal - Tradicional - 55ª Ed. 2017

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A Editora Saraiva, líder no mercado de livros jurídicos e sempre atenta às necessidades dos profissionais e interessados neste meio, apresenta a nova edição da obra Código Penal e Constituição Federal. A obra traz a legislação pertinente ao Direito Penal com os textos na íntegra da Constituição Federal, súmulas do STF, STJ, Vinculantes e TFRs. O Código Penal é composto em coluna única e impresso em tipologia maior. A Legislação Complementar é composta em duas colunas. Destaques desta edição:
• Alterações nos arts. 83 e 155; acréscimos dos arts. 149-A e 180-A e revogações dos arts. 231 e 231-A do Código Penal (Leis 13.330, de 2-8-2016 e 13.344, de 6-10-2016)
• Lei n. 13.300, de 23-6-2016 (Mandado de Injunção);
• Decreto n. 8.858, de 26-9-2016 (Algemas);
• Lei n. 13.344, de 6-10-2016 (Tráfico de Pessoas).

 

ISBN 9788547211844

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